As empresas optantes pelo lucro presumido estão sujeitas, em regra, a aplicação do percentual de 32% sobre a receita bruta auferida para a prestação de ...
Cálculo do ITBI deve ser feito a partir dos valores declarados pelos contribuintes e não sobre a base de cálculo do IPTU.
A discussão relativa à base de cálculo a ser considerada para fins de pagamento de ...
Imunidade do ITBI nos casos de integralização de imóvel ao capital social de pessoa jurídica, ainda que a empresa pratique atividades imobiliárias.
A discussão relativa a incidência do ITBI sobre as parcelas que excedem as cotas de ...
Impossibilidade de cobrança do IPTU antes da expedição do ‘habite-se’.
Discussão relevante envolvendo a cobrança de IPTU diz respeito a exigência do tributo por parte ...
É possível reaver o Imposto de Renda pago sobre o valor recebido a título de pensão alimentícia?
Até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422 pelo STF, a orientação da ...