Estabelece o art. 136 do Código Tributário do Município de Uberlândia que a emissão do "Habite-se" à edificação nova ou a aceitação de obras em ...
Restituição do PIS/COFINS para empresas do Simples Nacional
As empresas do Simples Nacional que atuam como revendedoras, atacadistas ou varejistas podem se beneficiar ...
ITR: Entenda o que é, quando declarar e principais discussões.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR incide quando o contribuinte detém a ...
Moléstia grave e a isenção do imposto de renda. Em qual situação o imposto deixará de ser exigido pela Receita Federal?
A isenção do imposto de renda por moléstia grave aplica-se aos valores recebidos pelo contribuinte ...
Vendi um imóvel. E agora? Devo pagar imposto de renda sobre o ganho de capital?
Muitos contribuintes, ao realizarem a venda de um imóvel, questionam se há a incidência do ...
Quais despesas relacionadas à atividade médica e odontológica o profissional pode registrar no Livro-Caixa?
O Livro-Caixa permite que o contribuinte do imposto de renda que receber rendimentos do trabalho ...
Benefício fiscal para clínicas e laboratórios optantes pelo lucro presumido
As empresas optantes pelo lucro presumido estão sujeitas, em regra, a aplicação do percentual de ...
É possível reaver o Imposto de Renda pago sobre o valor recebido a título de pensão alimentícia?
Até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422 pelo STF, a orientação da ...