Muitos contribuintes, ao realizarem a venda de um imóvel, questionam se há a incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital apurado na transação.
Para esclarecer essa questão, é importante abordar a definição do ganho de capital e em que momento ele poderá ser exigido pela Receita Federal.
O ganho de capital é definido como a diferença positiva entre o valor de venda de bens ou direito e o custo de aquisição (valor pago na aquisição do bem ou direito pelo contribuinte).
Apurado o ganho de capital, o pagamento do imposto sobre a renda deverá ocorrer até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrer a venda, por meio do carnê leão, observadas as alíquotas de:
- 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
- 16,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
- 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e
- 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
Ponto importante! Na alienação de imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988, poderá ser aplicado percentual de redução de até 100% (cem por cento) sobre o ganho de capital apurado, de acordo com a tabela do art. 149 do RIR/2018.
Nas operações envolvendo a venda de imóveis, integra o custo de aquisição, desde que comprovado por documentação idônea, o valor efetivamente pago por meio de financiamento, bem como despesas com (i) taxas de corretagem, desde que pagas pelo contribuinte; (ii) demolição de prédio existente no terreno paga para se efetivar a venda; (iii) benfeitorias – construção, ampliação e reforma; e (iv) realização de obras públicas que tenham beneficiado o imóvel – pavimentação de vias e instalação de rede de esgoto e de eletricidade, por exemplo.
O ganho de capital deixará de ser exigido em situações que ocorra a venda do único imóvel que o contribuinte possua, limitado ao valor de R$ 440.000,00, ou na hipótese em que o contribuinte aplique o valor da venda de imóvel residencial em seu nome, localizado no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do negócio que tenha gerado o ganho de capital. Esse benefício somente poderá ser usufruído pelo contribuinte uma vez a cada cinco anos.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais relacionados ao tema.
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