Imunidade do ITBI nos casos de integralização de imóvel ao capital social de pessoa jurídica, ainda que a empresa pratique atividades imobiliárias. 15 de março de 2023 Tributário por Pedro Anselmo A discussão relativa a incidência do ITBI sobre as parcelas que excedem as cotas de pessoa jurídica, subscritas em realização de capital por meio da ...