Artigos e Publicações

Vendi um imóvel. E agora? Devo pagar imposto de renda sobre o ganho de capital?

Quais despesas relacionadas à atividade médica e odontológica o profissional pode registrar no Livro-Caixa?

Benefício fiscal para clínicas e laboratórios optantes pelo lucro presumido

Cancelamento de débito tributário por prescrição intercorrente em Execução Fiscal

TJMG reconhece a ilegalidade da exigência da certidão de regularidade fiscal pelo Município de Uberlândia para fins de expedição do “Habite-se”.

Restituição do PIS/COFINS para empresas do Simples Nacional

ITR: Entenda o que é, quando declarar e principais discussões.

Possibilidade de exclusão de sócios em Execuções Fiscais de empresas encerradas irregularmente.

Moléstia grave e a isenção do imposto de renda. Em qual situação o imposto deixará de ser exigido pela Receita Federal?

O que é uma Execução Fiscal? Algo pode ser feito ao recebê-la?

Liberação de veículo automotor apreendido em razão de ilícitos fiscais.

Vendi um imóvel. E agora? Devo pagar imposto de renda sobre o ganho de capital?

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Benefício fiscal para clínicas e laboratórios optantes pelo lucro presumido

Cálculo do ITBI deve ser feito a partir dos valores declarados pelos contribuintes e não sobre a base de cálculo do IPTU.

Imunidade do ITBI nos casos de integralização de imóvel ao capital social de pessoa jurídica, ainda que a empresa pratique atividades imobiliárias.

Impossibilidade de cobrança do IPTU antes da expedição do ‘habite-se’. 

É possível reaver o Imposto de Renda pago sobre o valor recebido a título de pensão alimentícia? 

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